Informações ao consumidor

Serviços e direitos do consumidor

Esta página resume informações relevantes sobre os serviços PimentaXCash e indica fontes oficiais. Ela não limita os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O que a plataforma oferece

A oferta apresenta configuração inicial e suporte, manutenção e painel para acompanhar domínio e estatísticas de afiliado. A solicitação de domínio .com.br depende de disponibilidade e aprovação; sua renovação anual segue as regras e tarifas vigentes do Registro.br.

Preços e pagamentos

• Configuração e suporte inicial: R$ 80,00.
• Suporte e manutenção nos ciclos seguintes: R$ 40,00 por mês.
• As cobranças são apresentadas na área de pagamentos e processadas via Pix pelo Asaas. Confira o valor e o vencimento exibidos antes de pagar.
• A oferta informa que não há contrato de fidelidade. A continuidade da operação depende da manutenção ativa e da renovação do domínio.

Cancelamento, arrependimento e problemas no serviço

Para solicitar cancelamento, comunicar uma cobrança ou relatar problema no serviço, use o formulário de contato e informe o e-mail da conta, o assunto e os detalhes necessários. Não envie senha ou dados completos de pagamento pela mensagem.

Em contratações feitas fora do estabelecimento comercial, o art. 49 do CDC prevê o direito de arrependimento no prazo legal de sete dias, nas hipóteses aplicáveis, com devolução dos valores pagos conforme a lei. Outros direitos e soluções dependem do caso concreto e não são afastados por este resumo.

Fontes oficiais

• Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990 (texto oficial).
• Decreto nº 7.962/2013 — contratação no comércio eletrônico.

Se não conseguirmos resolver sua solicitação, você pode buscar orientação junto ao Procon competente ou aos canais oficiais de defesa do consumidor.